Sociedade & Conhecimento

segunda-feira, 12 de março de 2012

LEGISLAÇÃO  LEGISLAÇÕES SOCIAIS


Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011
 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 
Título VIII - Da Ordem Social
 

Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 
Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993
 

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993
 

Política Nacional do Idoso
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994
 

Lei Orgânica da Previdência Social 
Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960
 

Estatuto do Idoso
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003
 

Política Nacional de Saúde Mental 
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 


Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996
 

Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
 

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
 
Postado por Granulado às segunda-feira, março 12, 2012
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